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Gestão na cobrança de tributos - Arildo José Uller e outros
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INFORMAÇÕES DO PRODUTO
- Fundação Boiteux
- ISBN 978-85-87995-79-7
- 2007
- 155 Páginas
Sinopse: - A cobrança de tributos municipais é vista como uma ação antipática às vistas dos eleitores. Provavelmente por essa razão nunca se deu muita importância à organização desta ação, de forma institucionalizada e profissionalizada. Com o passar dos anos, o aprimoramento da Constituição Federal e da Legislação que versa sobre o Direito Público, Administrativo e Tributário deixa claro que não se trata de eleitores, mas de cidadãos e contribuintes, além de estabelecer relações entre Estado e cidadão.
Pois bem, a cobrança dos tributos é um dever do Estado, que não só tem o direito, mas a obrigação de realizá-la dentro dos preceitos estabelecidos no arcabouço jurídico pertinente - embora este não envolva as questões estratégicas da ação, o que cabe à gestão propriamente dita. Portanto, este trabalho é concebido em duas fases distintas. A primeira elucidando conceitos legais e a segunda abordando os passos para a Gestão na Cobrança de Tributos.
